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| normativa do governo atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. (Foto: Reprodução) |
Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil serão beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais.
Para custear a medida, serão liberados R$ 2,2 bilhões em crédito adicional.
A normativa do governo atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, “os agentes comunitários de saúde e endemias são os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros”.
Os profissionais são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde.
Salário reajustado
Com a mudança, a remuneração por agente passa a ser de R$ 2.424,00. Já os agentes de combate a endemias têm outra função. Eles trabalham na prevenção de doenças como dengue, zika, chikungunya, raiva, febre amarela e leishmaniose.
Também são responsáveis pelas ações de orientações da população quanto aos principais sintomas e ajudam no controle dos casos suspeitos em cada região e na vacinação de cães e gatos contra raiva.
Para o presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Fenasce), Luis Claudio, “esse momento é histórico, pois uma luta de 11 anos hoje se consagra com esse reajuste.
Esses profissionais não medem esforços para levar o SUS até a população, principalmente, aquela vulnerável”, explicou.
